A alienação parental no direito brasileiro

Resumo

Introdução. A alienação parental, definida pela Lei n0 12.318/2010, configura-se como uma forma de violência psicológica que compromete o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes ao utiliza-los como instrumento de vingança ou manipulação em conflitos familiares, ferindo o princípio da proteção integral e o direito fundamental da convivência familiar. Objetivo. O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos, psicológicos e sociais da alienação parental no Direito Brasileiro, investigando mecanismos de detecção precoce, o impacto das novas tecnologias na instrumentalização do conflito e a eficácia das medidas sancionatórias previstas na lei. Método. A pesquisa utilizou o método bibliográfico e exploratória, com analise de dispositivos legais, doutrinas e jurisprudências, abordando a evolução histórica do direito de família, o perfil do alienador e as nuances da prova digital. Resultados. Os resultados demonstram que a alienação parental gera danos profundos, como falsas memorias e conflitos de lealdade, e que a eficácia da intervenção estatal depende de uma atuação interdisciplinar que integre o poder judiciário, equipes técnicas e a rede de proteção escolar e da saúde. Conclusão. Dessa forma, conclui-se que a aplicação da lei de alienação parental deve ser cautelosa, evitando a utilização indevida da norma como defesa em casos de violência doméstica ou abuso infantil, e que o foco deve residir na proteção integral e no melhor interesse da criança, garantindo que o direito á convivência não seja instrumentalizado como ferramenta de poder entre os genitores.

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