Dano moral decorrente do abandono afetivo na relação entre pais e filhos: fundamentos jurídicos e análise da responsabilidade civil

Resumo

Introdução: a presente pesquisa abordou um tema muito importante e discutido na contemporaneidade, o dano moral decorrente do abandono afetivo na relação entre pais e filhos, considerando os fundamentos jurídicos relacionados à proteção da dignidade da pessoa humana, os deveres parentais e a responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Objetivo: analisar a viabilidade da responsabilização civil decorrente do abandono afetivo, levando em consideração os requisitos necessários para a configuração do dano moral, as divergências doutrinárias e os entendimentos jurisprudenciais construídos sobre a matéria. Métodos: foi realizada uma revisão de literatura com abordagem qualitativa, fundamentada em obras doutrinárias, legislação brasileira e jurisprudência. Resultados: demonstraram que a reparação não era voltada à imposição do afeto, ela apontou a proteção do dever jurídico de cuidado, sendo necessária a comprovação da conduta omissiva, do dano e do nexo causal, além da análise das circunstâncias concretas de cada caso. Conclusão: concluiu-se que a responsabilização civil por abandono afetivo foi admitida de forma excepcional, mediante demonstração de prejuízo concreto e da violação relevante dos deveres parentais, preservando o equilíbrio entre a proteção dos direitos da personalidade e os limites da atuação do direito nas relações familiares.

Dados acadêmicos

Como citar

Leitura integral

Leituras relacionadas

Anterior e próximo