Cláusulas Abusivas em Contrato de Aluguel de Imóvel Comercial

Resumo

Introdução: O presente trabalho discorreu uma temática de grande relevância. a ocorrência e os efeitos das cláusulas abusivas em contratos de locação de imóveis comerciais, investigando a proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro, a pesquisa contextualizou a importância da locação comercial como instrumento para o desenvolvimento econômico, evidenciando que desequilíbrios contratuais podem comprometer a atividade empresarial e gerar conflitos jurídicos. Objetivo: identificar os mecanismos legais existentes para prevenir e corrigir cláusulas abusivas, destacando a aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor e os princípios do Código Civil em favor do equilíbrio contratual. Métodos: o método adotado consistiu em uma revisão de literatura e análise jurisprudencial, envolvendo obras de autores renomados, legislações vigentes, bem como decisões do Superior Tribunal de Justiça, foram analisadas dispositivos da Lei do Inquilinato, do Código Civil e do CDC, além de jurisprudências que abordaram a nulidade ou revisão de cláusulas desproporcionais em contratos comerciais. Resultados: os resultados demonstraram que cláusulas que impunham reajustes excessivos, penalidades desproporcionais ou renúncia de direitos essenciais foram reconhecidas como abusivas e passíveis de revisão judicial. Conclusão: concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro oferece instrumentos eficazes para prevenir abusos contratuais e promover relações comerciais justas, a pesquisa evidenciou que a conscientização sobre direitos e deveres, aliada à atuação judicial, contribuiu para a mitigação de práticas contratuais desproporcionais, fortalecendo a equidade e a sustentabilidade das relações comerciais.

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