Direito Civil

Artigos da área Direito Civil no acervo.

3 artigos

1. Vol. 11 · 2026 · Direito Civil

   Abandono Afetivo Inverso e a Possibilidade de Deserdação

   Lourdes Cavalcante Nasserala, Simmel Sheldon de Almeida Lopes

2. Vol. 14 · 2026 · Direito Civil · p. 421–430

   DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA

   Beatriz Silva Cocati, Simmel Sheldon de Almeida Lopes

3. Vol. 14 · 2026 · Direito Civil · p. 431–439

   A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

   Gustavo Elias Silva de Oliveira, Simmel Sheldon de Almeida Lopes