A Exposição da Intimidade Sexual na Internet e o Crime de Pornografia de Vingança

Resumo

Este trabalho aborda a prática da chamada pornografia de vingança e seus impactos na vida das vítimas e na sociedade como um todo. Trata-se de um fenômeno cada vez mais presente no ambiente digital, que atinge especialmente mulheres e configura uma grave violação de direitos fundamentais, como a dignidade, a intimidade e a liberdade sexual. Objetivo. Diante desse cenário, o trabalho visa analisar os impactos dessa conduta ilícita sobre os direitos fundamentais, especialmente no que se refere à dignidade, intimidade, honra e integridade psíquica das vítimas, avaliando a eficácia das leis atuais e refletindo sobre a necessidade de avanços legais e sociais no enfrentamento dessa forma de violência. Método. Por meio de revisão bibliográfica e análise normativa, buscou-se compreender a evolução das medidas jurídicas de enfrentamento à pornografia de vingança, destacando a importância da educação digital e da conscientização social como formas preventivas. Resultados. Os dados apontam que, embora existam avanços importantes — como a criminalização da divulgação de conteúdos íntimos sem consentimento —, ainda há lacunas na aplicação das leis, à responsabilização dos infratores e na proteção efetiva das vítimas. Conclusão. O estudo conclui que, além das respostas legais, é essencial promover a educação digital, o acolhimento humanizado das vítimas e ações de conscientização que incentivem o respeito no ambiente virtual, contribuindo para a construção de uma Internet mais segura, justa e empática para todos.

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