Direito Administrativo

Artigos da área Direito Administrativo no acervo.

10 artigos

1. Vol. 04 · 2025 · Direito Administrativo · p. 7–27

   A Responsabilidade pela Fiscalização de Aeronaves de Pequeno Porte do Estado do Acre

   Brenda Lima da Costa Silva, Arthur Braga de Souza

2. Vol. 02 · 2025 · Direito Administrativo · p. 47–70

   Nova Lei de Licitações e Contratos: Uma Análise Jurídica de Sua Contribuição para a Lisura das Contratações Públicas no Âmbito do Estado do Acre

   Ana Júlia de Lima Moura, Williane Tibúrcio Facundes

3. Vol. 08 · 2026 · Direito Administrativo · p. 64–85

   Polícia Militar e o uso de bodycam: Desafios sobre questões de intimidade, legalidade e proteção de dados

   Virgílio Trindade Fernandes Neto, Simmel Sheldon de Almeida Lopes

4. Vol. 10 · 2026 · Direito Administrativo · p. 49–71

   Análise Jurídica da Responsabilidade Civil do Estado em Casos de Vítimas de Balas Perdidas Durante Operações Policiais

   Débora Cássia Sampaio dos Santos, Arthur Braga de Souza

5. Vol. 09 · 2026 · Direito Administrativo · p. 104–127

   O controle e a transparência na administração pública como instrumento de combate às fraudes: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 e dos princípios da juridicidade e eficiência administrativa

   Luan Maia Lima, Simmel Sheldon de Almeida Lopes

6. Vol. 09 · 2026 · Direito Administrativo · p. 151–172

   Análise da Segurança Pública na Zona Rural do Estado do Acre

   Paulo Sérgio da Silva Sobrinho, Arthur Braga de Souza

7. Vol. 02 · 2025 · Direito Administrativo · p. 159–176

   A Terceirização de Mão de Obra na Administração Pública: Aspectos Jurídicos e a Responsabilidade do Estado

   Marivania Evangelista da Silva, Ícaro Maia Chaim

8. Vol. 02 · 2025 · Direito Administrativo · p. 177–196

   Crimes Contra a Administração Pública: Estudo da Conduta de Agentes Públicos que Não Repassam ao Banco os Descontos de Empréstimo Consignados no Pagamento de Servidores Públicos

   Rochele Maria Oliveira Lima, Arthur Braga de Souza

9. Vol. 04 · 2025 · Direito Administrativo · p. 189–207

   As Modalidades dos Atos Licitatórios e Suas Complexidades

   Italo Souza de Oliveira, Simmel Sheldon de Almeida Lopes

10. Vol. 14 · 2026 · Direito Administrativo · p. 440–448

    A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

    Maria Letícia Souza Savedra, Glauco Ferreira de Souza Ribeiro