Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico

Resumo

Introdução. O aumento do tráfico de drogas sintéticas no Brasil é um problema crescente, principalmente quando se considera o desvio de substâncias destinadas ao uso médico e veterinário para atividades ilegais. O caso de Djidja Cardoso, que ganhou grande destaque em 2024, expôs o uso de cetamina em práticas religiosas e mostrou deficiências no sistema de fiscalização e combate ao tráfico. Objetivo. Examinar a aplicação da Lei n.º 11.343/2006 em casos que envolvem tráfico associado a atividades religiosas e estruturas familiares organizadas, avaliando os efeitos sociais, jurídicos e institucionais da situação. Método. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica qualitativa e análise de documentos, utilizando doutrina penal, legislação, jurisprudência, reportagens jornalísticas e informações oficiais de entidades públicas como base. Resultados. Constatou-se que o modelo repressivo implementado pelo Estado foca em indivíduos vulneráveis, sem conseguir prevenir de forma eficaz o desvio de substâncias controladas por organizações criminosas. O caso gerou discussões sobre os limites da liberdade religiosa e a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa em estabelecimentos veterinários e farmacêuticos. Conclusão. Conclui-se que o combate ao tráfico de drogas sintéticas requer uma estratégia integrada, que una repressão eficaz a políticas de prevenção, fiscalização sanitária e educação social, para impedir que atividades ilegais sejam justificadas com base em argumentos culturais ou religiosos.

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