Estupro Virtual: Uma Abordagem Crítica Sobre Violência Sexual no Ambiente Digital

Resumo

Introdução. O avanço da tecnologia e o uso crescente da internet trouxeram novas formas de violência, entre elas o estupro virtual, que se tornou um tema urgente diante da ausência de tipificação penal específica. Embora a internet proporcione inúmeros benefícios, também facilita a prática de crimes digitais. Segundo o Ipea, o Brasil registra cerca de 822 mil casos de estupro por ano, e conforme o DataSenado, 24% dos brasileiros já sofreram algum tipo de crime virtual. Apesar disso, as denúncias de estupro virtual ainda são escassas, principalmente pela falta de reconhecimento legal desse tipo de violência. Objetivo. Analisar possibilidade de o estupro virtual ser considerado crime tipificado na legislação penal brasileira, avaliando seus efeitos, consequências e a atuação do Poder Judiciário em casos concretos. Método. Adotou-se a abordagem qualitativa e natureza descritiva, fundamentando-se em pesquisa bibliográfica em livros, leis, artigos científicos, publicações especializadas, súmulas e jurisprudências. Resultado. A pesquisa evidencia que, apesar de existirem dispositivos legais que punem crimes sexuais, há lacunas na legislação brasileira que não contemplam integralmente os crimes sexuais praticados em ambiente virtual. Observa-se a necessidade urgente de atualização normativa e de conscientização pública para melhor proteção das vítimas. Conclusão. É fundamental atualizar a legislação penal para incluir explicitamente o estupro virtual, garantindo proteção efetiva às vítimas e responsabilização adequada dos agressores, de forma a promover maior segurança e justiça no ambiente digital.

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