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- Vol. 02 · 2025 · Direito Penal · p. 94–114
Crimes Contra a Administração Pública
Ivan Pablo Lima Arruda, Arthur Braga de Souza
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os crimes contra a administração pública, com um enfoque nos crimes de corrupção ativa e passiva. A pesquisa se aprofunda na compreensão desses crimes, consideran…
CorrupçãoAdministração PúblicaCrimesMoralidade PúblicaCódigo Penal - Vol. 02 · 2025 · Direito Digital · p. 115–138
A Importância da Discussão Sobre Direitos Autorais em Relação à Inteligência Artificial
Júlia Camilly Souza Lima, Williane Tibúrcio Facundes
O presente artigo discute a interseção entre direitos autorais e a ascensão da Inteligência Artificial (IA), abordando as implicações legais e éticas dessa tecnologia em relação à criação de obras. A IA, que aprende e r…
Direitos AutoraisInteligência ArtificialPropriedade IntelectualLegislaçãoAutoriaTecnologia - Vol. 02 · 2025 · Direito Penal · p. 139–158
Prisão Preventiva: Inovação e o Impacto do Pacote Anticrime na Revisão Nonagesimal da Prisão
Letícia Gabriela da Silva Rodrigues, Kevin de Oliveira Mendonça
O presente trabalho analisa as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, especificamente no que se refere à prisão preventiva e à obrigatoriedade de sua revisão nonagesimal. A metodol…
Prisão PreventivaPacote AnticrimeRevisão NonagesimalProcesso PenalDireitos FundamentaisSistema Judiciário - Vol. 02 · 2025 · Direito Administrativo · p. 159–176
A Terceirização de Mão de Obra na Administração Pública: Aspectos Jurídicos e a Responsabilidade do Estado
Marivania Evangelista da Silva, Ícaro Maia Chaim
A terceirização de mão de obra na administração pública tem se consolidado como uma estratégia utilizada para aumentar a eficiência e reduzir custos. Este trabalho analisa os aspectos jurídicos da terceirização, enfatiz…
TerceirizaçãoAdministração PúblicaResponsabilidade do EstadoDireito do TrabalhoContratos AdministrativosFiscalização - Vol. 02 · 2025 · Direito Administrativo · p. 177–196
Crimes Contra a Administração Pública: Estudo da Conduta de Agentes Públicos que Não Repassam ao Banco os Descontos de Empréstimo Consignados no Pagamento de Servidores Públicos
Rochele Maria Oliveira Lima, Arthur Braga de Souza
Este artigo analisa a responsabilidade penal, civil e administrativa do agente público que retém valores de empréstimos consignados já descontados da folha de pagamento dos servidores, mas não realiza o devido repasse à…
PeculatoImprobidade AdministrativaCrédito ConsignadoServidor PúblicoResponsabilidade CivilDano Moral - Vol. 01 · 2025 · Direito da Criança e do Adolescente · p. 31–54
A Efetividade do ECA — Uma Análise das Medidas de Proteção contra a Violência Infantil
Mikaele Saturnino Batista, Williane Tibúrcio Facundes
Análise crítica da efetividade das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente diante dos casos de violência infantil.
ECAviolência infantilmedidas de proteção - Vol. 01 · 2025 · Direito de Família · p. 55–78
Alimentos Gravídicos — A Proteção ao Nascituro e a Insegurança Trazida ao Suposto Pai
Karl William Alves Vasconcelos, Williane Tibúrcio Facundes
Estudo sobre os alimentos gravídicos como instrumento de proteção ao nascituro e os impactos da insegurança jurídica imposta ao suposto pai.
alimentos gravídicosnascituropaternidade - Vol. 01 · 2025 · Direito Processual Penal · p. 106–127
Análise da Decisão do STF nos Recursos Ordinários em Habeas Corpus nº 192.431-SP e 192.432-SP
Sabrina de Souza Fernandes, Arthur Braga de Souza
Análise crítica dos julgados do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Ordinários em Habeas Corpus nº 192.431-SP e 192.432-SP e seus reflexos no processo penal brasileiro.
STFhabeas corpusjurisprudência - Vol. 01 · 2025 · Direito Tributário · p. 79–105
Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira — A Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores
Thiago de Lira Lima, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Discussão sobre a responsabilidade tributária e penal dos sócios administradores nos crimes contra a ordem tributária e financeira.
crimes tributáriosresponsabilidade tributáriasócios administradores - Vol. 01 · 2025 · Direito Processual Penal · p. 192–210
Desafios da Prova Digital no Processo Penal Brasileiro
Brayan dos Anjos Barros, Kevin Oliveira Mendonça
Reflexão sobre os desafios da admissibilidade, cadeia de custódia e valoração da prova digital no processo penal brasileiro.
prova digitalprocesso penaltecnologia - Vol. 01 · 2025 · Direito Penal · p. 128–145
Lei Maria da Penha — Violência Psicológica contra a Mulher
Marcella Carvalho da Silva, Williane Tibúrcio Facundes
Estudo da violência psicológica contra a mulher no âmbito da Lei Maria da Penha e o crime tipificado pela Lei nº 14.188/2021.
Lei Maria da Penhaviolência psicológicaviolência de gênero - Vol. 01 · 2025 · Direito Penal · p. 172–191
Manicômios Judiciários — Estudo da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cassiane Leandro da Silva, Arthur Braga de Souza
Análise da Resolução 487/2023 do CNJ e dos rumos da política de desinstitucionalização dos manicômios judiciários no Brasil.
manicômio judiciáriomedida de segurançaResolução 487/2023CNJ - Vol. 01 · 2025 · Direito Processual Penal · p. 211–232
O Juiz das Garantias como Mecanismo de Efetividade da Audiência de Custódia — A Experiência do Estado do Acre
Elielton da Silva Ferreira, Arthur Braga de Souza
Análise da implementação do juiz das garantias como mecanismo de efetividade da audiência de custódia a partir da experiência do Estado do Acre.
juiz das garantiasaudiência de custódiaAcre - Vol. 01 · 2025 · Direito Constitucional · p. 146–171
Os Efeitos das Decisões do STF — Análise da Eficácia do Controle de Constitucionalidade
Leandro Henry Araújo Santana, Bernardo Iago Cardoso Bezerra
Investigação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e da eficácia do controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro.
STFcontrole de constitucionalidadeeficácia das decisões - Vol. 01 · 2025 · Direito Processual Penal · p. 8–30
Reconhecimento Pessoal no Processo Penal Brasileiro
Nathália Caroline Alencar Barros, Kevin Oliveira Mendonça
Estudo crítico do reconhecimento pessoal no processo penal brasileiro à luz do artigo 226 do CPP e da jurisprudência recente do STJ.
reconhecimento pessoalprocesso penalartigo 226 CPP