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- Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 223–243
Entre a qualificadora e o crime autônomo: a relevância da Lei nº 14.994/2024 no combate ao feminicídio
Caroline Torres Félix, Arthur Braga de Souza
Discussão sobre os impactos da Lei nº 14.994/2024 ao transformar o feminicídio em crime autônomo, comparando o regime anterior de qualificadora e seus efeitos no combate à violência letal contra mulheres.
feminicídioLei 14.994/2024violência de gênero - Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 244–262
A nova tipificação do feminicídio como crime autônomo e seus impactos na persecução penal
Davi Perez Pimentel, Gilberto Jorge Ferreira da Silva
Análise dos impactos da nova tipificação do feminicídio como crime autônomo sobre a investigação, a denúncia e o processamento penal.
feminicídiopersecução penaltipo autônomo - Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 263–286
Crimes contra a liberdade sexual: possibilidade de aplicação do erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável
Franciele Oliveira Dias, Arthur Braga de Souza
Estudo sobre a possibilidade jurídica de aplicação do erro de tipo nos crimes de estupro de vulnerável, examinando a tensão entre proteção integral e garantias penais.
estupro de vulnerávelerro de tipodolo - Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 287–312
Crimes sexuais contra vulnerável: uma análise jurídica da prática do relacionamento sugar com menores entre quatorze e dezoito anos
Sarah Vitória Cunha Lima, Arthur Braga de Souza
Análise jurídica da prática do relacionamento sugar envolvendo adolescentes entre quatorze e dezoito anos, à luz dos crimes sexuais contra vulnerável.
relacionamento sugaradolescentevulnerável - Vol. 13 · 2026 · Direito Penal · p. 313–337
Tráfico de drogas: análise da causa de diminuição de pena do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas
Fernanda Almeida Lima da Silva, Arthur Braga de Souza
Estudo da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas (tráfico privilegiado), com foco em sua aplicação jurisprudencial.
Lei de Drogastráfico privilegiadodosimetria - Vol. 13 · 2026 · Execução Penal · p. 338–359
O exame criminológico e as inovações da Lei 14.843/2024
Beatriz Serafim da Silva, Gilberto Jorge Ferreira da Silva
Análise das inovações trazidas pela Lei nº 14.843/2024 quanto ao exame criminológico na execução penal e na progressão de regime.
exame criminológicoLei 14.843/2024progressão - Vol. 13 · 2026 · Direito do Consumidor · p. 360–391
O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de consumo
Diana Vitória Guereschi Machado, Williane Tibúrcio Facundes
Estudo dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de consumo, com atenção a deveres dos fornecedores e direitos dos titulares.
LGPDconsumoproteção de dados - Vol. 13 · 2026 · Direito Digital · p. 392–410
Inteligência artificial generativa no Superior Tribunal de Justiça: o caso STJ Logos
Felipe Gonçalves de Lima, Leonardo Silva de Oliveira Bandeira
Análise do uso da inteligência artificial generativa no Superior Tribunal de Justiça a partir do caso STJ Logos, discutindo limites institucionais e governança.
IA generativaSTJLogos - Vol. 13 · 2026 · Direito Digital · p. 411–433
Responsabilidade civil e administrativa por falhas algorítmicas na elaboração de decisões judiciais: uma análise crítica da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça
Wanderson dos Santos Bessa, Leonardo Silva de Oliveira Bandeira
Análise crítica da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça sobre responsabilidade civil e administrativa por falhas algorítmicas na elaboração de decisões judiciais.
IACNJresponsabilidade civil - Vol. 13 · 2026 · Direito Tributário · p. 434–460
O sigilo fiscal frente à requisição de informações por órgãos de persecução penal: uma análise constitucional e jurisprudencial
Israel Monteiro de Souza, Williane Tibúrcio Facundes
Análise constitucional e jurisprudencial sobre o sigilo fiscal diante de requisições de informações por órgãos de persecução penal.
sigilo fiscalpersecução penaldireitos fundamentais - Vol. 13 · 2026 · Direito Ambiental · p. 461–479
Da chacrona ao mariri: os impactos da omissão normativa da União sobre o manejo de produtos florestais não madeireiros utilizados no preparo da ayahuasca
Arlan Hudson Souza e Silva, Glauco Ferreira de Souza Ribeiro
Estudo dos impactos da omissão normativa da União sobre o manejo de produtos florestais não madeireiros utilizados no preparo da ayahuasca, com foco em povos tradicionais e sustentabilidade amazônica.
ayahuascamanejo florestalpovos tradicionais - Vol. 12 · 2026 · Direito Constitucional · p. 9–31
Direito à vida: análise jurídica da (in)existência do direito de morrer
Emanuely Lira Maia, Arthur Braga de Souza
Analisa o direito à vida e sua relação com a dignidade da pessoa humana diante das práticas de eutanásia, ortotanásia, suicídio assistido e distanásia no ordenamento jurídico brasileiro. Examina aspectos constitucionais…
direito à vidadignidade da pessoa humanaeutanásiaortotanásiamorte digna - Vol. 12 · 2026 · Direito Constitucional · p. 32–50
Direito à saúde e o fornecimento de medicamentos de alto custo: a atuação do Poder Judiciário no Brasil
Maria Eduarda Félix de Paiva, Arthur Braga de Souza
Examina o direito à saúde no Brasil, com foco na previsão constitucional, no funcionamento do SUS e no acesso a medicamentos de alto custo. Analisa a reserva do possível e os precedentes do STJ (Tema 106) e do STF (Tema…
direito à saúdeSUSmedicamentos de alto custojudicializaçãopolíticas públicas - Vol. 12 · 2026 · Direito Penal · p. 51–75
Direito à saúde: análise jurídica da violência obstétrica à luz do Direito Penal
Thifanny Vitória Calixto da Silva, Arthur Braga de Souza
Analisa a violência obstétrica sob a ótica do Direito Penal, discutindo a tipificação de condutas abusivas no parto, a proteção da dignidade da gestante e os limites entre intervenção médica legítima e violação de direi…
violência obstétricadireito à saúdedireitos da mulherresponsabilidade penal - Vol. 12 · 2026 · Direito Penal · p. 76–99
O Pacote Anti Feminicídio (Lei 14.994/2024): avanços, lacunas e o desafio da reparação integral às famílias das vítimas
Flavio Henrique Vitor Damasceno, Gilberto Jorge Ferreira da Silva
Examina o Pacote Anti Feminicídio (Lei 14.994/2024), avaliando seus avanços e lacunas em matéria de proteção, punição e reparação integral. Discute a responsabilidade estatal e os limites da política criminal diante da …
feminicídioLei 14.994/2024reparação integralviolência contra a mulher - Vol. 12 · 2026 · Direito Processual Penal · p. 100–126
A palavra da vítima como meio probatório nos crimes sexuais: análise legal e jurisprudencial
Rosângela Maria Lima Ferraz, Lillian Zucolote de Oliveira, Williane Tibúrcio Facundes
Discute o valor probatório da palavra da vítima nos crimes sexuais a partir da legislação, da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores. Analisa critérios de coerência, contextualização e contraditório, prop…
crimes sexuaispalavra da vítimaprovajurisprudência - Vol. 12 · 2026 · Direito Penal · p. 127–149
Estupro de vulnerável: análise sobre a discussão da possibilidade de relativização da vulnerabilidade absoluta
Ellis Cristinne Aleixo Santos, Kevin Oliveira Mendonça
Aborda o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) e a controvérsia sobre a relativização da vulnerabilidade absoluta. Examina a Súmula 593 do STJ, a doutrina divergente e a proteção integral de crianças e adole…
estupro de vulnerávelvulnerabilidade absolutaSúmula 593 STJproteção integral - Vol. 12 · 2026 · Direito Penal Militar · p. 150–175
A perda automática de cargo público ante a condenação pela prática do crime de tortura no contexto militar
Wislle Souza Dantas, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Analisa a perda automática do cargo público como efeito da condenação por tortura no contexto militar, à luz da Lei 9.455/1997 e da Constituição. Discute proporcionalidade, motivação e os parâmetros fixados pelos tribun…
torturaperda do cargomilitaresLei 9.455/1997 - Vol. 12 · 2026 · Direito Constitucional · p. 176–199
Liberdade de expressão: apologia ao crime por meios musicais
Francisca Lauanne Souza da Silva, Arthur Braga de Souza
Estuda os limites da liberdade de expressão artística diante do tipo penal de apologia ao crime, analisando manifestações musicais e os critérios doutrinários e jurisprudenciais para distinguir crítica social, expressão…
liberdade de expressãoapologia ao crimemanifestação artísticalimites constitucionais - Vol. 12 · 2026 · Direito Digital · p. 200–226
Legislação e inovação: o Estatuto da Criança e do Adolescente e a necessidade de regulamentação das redes sociais
Silvânila de Oliveira Queiroz Dias, Williane Tibúrcio Facundes
Examina a necessidade de regulamentação das redes sociais à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, discutindo riscos à infância e à adolescência no ambiente digital e os deveres de plataformas, famílias e Estado n…
ECAredes sociaisproteção integralinfância digitalregulamentação