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- Vol. 14 · 2026 · Direito Ambiental · p. 383–390
A NATUREZA JURÍDICA DO ANIMAL DOMÉSTICO
Kauê Peres Alencar, Williane Tibúrcio Facundes
Introdução. Aborda a natureza jurídica dos animais domésticos no ordenamento jurídico brasileiro, analisando a evolução do tratamento legal e a passagem da concepção de coisa à de ser senciente. Objetivo. Analisar como …
- Vol. 14 · 2026 · Direito Ambiental · p. 391–399
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS
Luis Fernando de Souza Oliveira, Arthur Braga de Souza
Introdução. Examina a aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais, buscando compreender seus limites diante da natureza difusa do bem jurídico tutelado. Objetivo. Analisar critérios doutrinários e ju…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Ambiental · p. 400–408
ANÁLISE JURÍDICA DA POSSE DE ANIMAL SILVESTRE DOMESTICÁVEL DIANTE DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
Paula da Silva Mesquita, Arthur Braga de Souza
Introdução: O presente estudo analisa os aspectos jurídicos da posse de animais silvestres à luz da Lei de Crimes Ambientais, investigando as hipóteses em que o Poder Judiciário autoriza sua permanência em ambiente domi…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Constitucional · p. 411–420
INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS: (IM)POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE RODRIGUES ALVES E CRUZEIRO DO SUL/AC
Antonia Laura Freitas Fabrício, Arthur Braga de Souza
Introdução. O presente trabalho analisa a tensão entre a efetividade dos direitos fundamentais e o princípio da separação dos poderes diante da omissão estatal na infraestrutura regional. O foco recai sobre a necessidad…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Civil · p. 421–430
DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA
Beatriz Silva Cocati, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Introdução : A presente pesquisa aborda uma temática de grande relevância, o direito à propriedade privada que foi analisado em uma perspectiva constitucional da função social da propriedade rural e dos desafios relacio…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Civil · p. 431–439
A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Gustavo Elias Silva de Oliveira, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Introdução. A usucapião extrajudicial, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo artigo 216-A da Lei nº 6.015/1973, incluído pela Lei nº 13.105/2015, representa importante mecanismo de desjudicialização voltad…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Administrativo · p. 440–448
A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR SERVIÇOS PÚBLICOS INEFICIENTES: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Maria Letícia Souza Savedra, Glauco Ferreira de Souza Ribeiro
Introdução: Este estudo analisa a responsabilidade civil da Administração Pública, matéria de acentuada relevância no Direito Brasileiro por sua conexão direta com a proteção dos direitos fundamentais e com o adequado f…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Constitucional · p. 449–458
INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
Ruan Pablo Miranda Rodrigues, Arthur Braga de Souza
O presente artigo analisa a interpretação constitucional adotada pelo Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários nº 979742/AM e nº 1212272/AL, que discutem a recusa de transfusão de sangue por pacientes Teste…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Tributário · p. 461–469
REFORMA TRIBUTÁRIA
Júllyo César da Silva Ferreira, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Introdução. O estudo examina a reforma tributária introduzida pela EC 132/2023 e regulamentada pela LC 214/2025, com foco na relação entre federalismo fiscal, repartição de receitas e democracia tributária. Objetivo. Av…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Tributário · p. 470–476
DESAFIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA JOVEM ADVOCACIA NO ESTADO DO ACRE
Maísa Lima de Medeiros, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Introdução: O presente estudo trata do desafio da reforma tributária para a jovem advocacia no estado do Acre, bem como os reflexos no exercício profissional da advocacia, com ênfase na Emenda Constitucional nº 132/2023…
- Vol. 14 · 2026 · Direito do Consumidor · p. 477–485
OS DESAFIOS DA LEI 14.181/2021: UMA ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS PARA CONSUMIDORES SUPERENDIVIDADOS NO BRASIL
Lurdes Maria Assis dos Santos, Williane Tibúrcio Facundes
O presente estudo analisa os desafios e as consequências da Lei nº 14.181/2021 para os consumidores superendividados no Brasil, examinando seus avanços normativos, limites práticos e impactos nas relações de consumo. O …
- Vol. 13 · 2026 · Direito Constitucional · p. 11–29
A proteção dos direitos fundamentais pelo STF: uma análise jurisprudencial de decisões recentes
Daiane Freitas de Souza, Richard Lauriano Ferreira da Silva
Análise jurisprudencial de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção de direitos fundamentais, com atenção aos fatores políticos e institucionais que moldam o exercício do controle constitucional.
STFdireitos fundamentaiscontrole de constitucionalidade - Vol. 13 · 2026 · Direito Constitucional · p. 30–51
A (in)existência do racismo reverso à luz do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial
Antônia Geovana Monteiro dos Santos, Arthur Braga de Souza
Discussão sobre a inexistência jurídica do racismo reverso no Brasil à luz do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ, evidenciando o silenciamento e a relativização das desigualdades raciais.
racismoigualdade racialCNJ - Vol. 13 · 2026 · Direito Constitucional · p. 52–73
Análise constitucional da união de vagas entre homens e mulheres em concursos militares
Caio Vicente da Silva, Arthur Braga de Souza
Análise constitucional sobre a união de vagas entre homens e mulheres em concursos militares, à luz da isonomia e da política de acesso às carreiras militares.
igualdadeconcurso públicoforças armadas - Vol. 13 · 2026 · Direito de Família · p. 74–96
A eficácia das medidas protetivas na proteção das vítimas de violência doméstica e seu reflexo nas decisões sobre guarda e visitação dos filhos
Ana Karoline Bertoldo de Lima, Williane Tibúrcio Facundes
Estudo sobre a eficácia das medidas protetivas em casos de violência doméstica e seus reflexos nas decisões judiciais sobre guarda e visitação dos filhos.
Lei Maria da Penhamedidas protetivasguarda - Vol. 13 · 2026 · Direito de Família · p. 97–117
Execução da dívida alimentar: obstáculos que dificultam a efetividade da execução das dívidas alimentares
Carlos Eduardo Pimentel Frota, Alcides Marini Filho
Investigação dos principais obstáculos que dificultam a efetividade da execução das dívidas alimentares no processo civil brasileiro.
alimentosexecuçãoobrigação alimentar - Vol. 13 · 2026 · Direito de Família · p. 118–142
Abandono afetivo inverso e a possibilidade de deserdação
Lourdes Cavalcante Nasserala, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Análise jurídica do abandono afetivo inverso e da possibilidade de deserdação como resposta sucessória à omissão dos descendentes em relação à pessoa idosa.
abandono afetivoidosodeserdação - Vol. 13 · 2026 · Direito Previdenciário · p. 143–165
A ausência de normas diante da contradição sobre a aptidão para o trabalho, nos benefícios por incapacidade temporária
Lídia Júlia Souza de Lima, Alcides Marini Filho
Estudo da lacuna normativa sobre a aptidão para o trabalho nos benefícios por incapacidade temporária e seus efeitos no chamado limbo previdenciário-trabalhista.
INSSauxílio por incapacidadelimbo previdenciário - Vol. 13 · 2026 · Direito da Criança e do Adolescente · p. 166–191
O estudo da legislação brasileira que regula o trabalho de crianças e adolescentes nas artes
Ana Raquel Costa Lima, Williane Tibúrcio Facundes
Análise da legislação brasileira que disciplina o trabalho artístico de crianças e adolescentes, sob a perspectiva da proteção integral.
trabalho infantilarteproteção integral - Vol. 13 · 2026 · Direito da Criança e do Adolescente · p. 192–222
Análise de dados estatísticos sobre a reincidência de jovens após a aplicação de medidas socioeducativas
Carlos Gibran Carvalho Sena Filho, Williane Tibúrcio Facundes
Estudo empírico, com base em dados estatísticos, sobre a reincidência de jovens após o cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil.
ECASINASEreincidência