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- Vol. 08 · 2026 · Direito Ambiental · p. 213–238
O Impacto das Normas Internacionais Sobre o Uso de Animais em Pesquisa na Legislação Brasileira
Ygor Furtado Coelho, Williane Tibúrcio Facundes
Introdução. O presente estudo trata sobre o impacto das normas internacionais sobre o uso de animais em pesquisa na legislação brasileira. Objetivo. Analisar o impacto das normas internacionais sobre o uso de animais em…
Direito dos AnimaisPesquisa CientíficaLegislação BrasileiraNormas InternacionaisBem-estar AnimalBioética - Vol. 07 · 2026 · Direito do Trabalho · p. 9–35
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Mercado de Trabalho: Aspectos Jurídicos e o Combate ao Capacitismo
Ana Clara Mendes Lima, Arthur Braga de Souza
Introdução. O presente trabalho tem como intuito central analisar o paradoxo entre o elevado potencial de contribuição dos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e as persistentes barreiras que impedem sua …
TEACapacitismoInclusãoDireito do TrabalhoPessoa com DeficiênciaNeurodiversidade - Vol. 07 · 2026 · Direitos Humanos · p. 36–57
A Proteção à Mulher
Millena Carneiro da Costa, Williane Tibúrcio Facundes
Introdução. Este estudo analisa criticamente a eficácia da Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006) e da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) na redução da violência contra a mulher no Brasil. Criadas em resposta a um …
Violência de GêneroFeminicídioLei Maria da PenhaPolíticas PúblicasDireitos da MulherCombate à Violência - Vol. 07 · 2026 · Direito Penal · p. 58–80
A Eficácia das Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha: Uma Análise Crítica das Práticas e Resultados
Estefânia Vitória Justino Morais, Williane Tibúrcio Facundes
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma grave violação de direitos humanos e um fenômeno social persistente que desafia os sistemas jurídicos contemporâneos. Nesse contexto, a Lei nº 11.340/2006, …
Violência DomésticaLei Maria da PenhaMedidas ProtetivasDireitos HumanosGêneroEfetividade Legal - Vol. 07 · 2026 · Direitos Humanos · p. 81–107
Violência Doméstica e Seus Efeitos nos Direitos das Crianças: Uma Abordagem Jurídica
Hebert Vitor Nunes Castro, Williane Tibúrcio Facundes
O presente estudo analisa os efeitos da violência doméstica sobre os direitos das crianças e adolescentes, a partir de uma abordagem jurídica que examina a interação entre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e o E…
Violência DomésticaDireitos da CriançaLei Maria da PenhaECAProteção IntegralPolíticas Públicas - Vol. 07 · 2026 · Direito da Criança e do Adolescente · p. 108–136
Violência e Abuso: A Eficácia das Medidas Protetivas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
Williane Nobre Silveira, Williane Tibúrcio Facundes
O presente estudo analisa a eficácia das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no enfrentamento da violência e do abuso contra crianças e adolescentes. Parte-se de uma abordagem teór…
ECAViolência InfantilMedidas ProtetivasAbusoDireitos HumanosProteção Integral - Vol. 07 · 2026 · Direito Digital · p. 137–160
Marco Civil da Internet: Crimes Contra a Proteção da Intimidade
Victoria Beatriz da Silva Pizzano, Williane Tibúrcio Facundes
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o papel do Marco Civil da Internet na proteção da intimidade e da privacidade dos usuários no ambiente digital, com enfoque nos crimes que violam esse…
Marco Civil da InternetCrimes DigitaisProteção de DadosIntimidadePrivacidadeLegislação Digital - Vol. 07 · 2026 · Direito Processual · p. 161–198
Delegação da redação jurídica de decisões à inteligência artificial: análise dos limites e possibilidades
Samuel Costa Silva, Leonardo Silva de Oliveira Bandeira
Introdução. A inteligência artificial (IA) representa uma das inovações tecnológicas mais significativas do século XXI, com impactos crescentes sobre o sistema judiciário brasileiro. Diante de um cenário de sobrecarga p…
Inteligência ArtificialPoder JudiciárioAutomação JudicialGarantias ConstitucionaisÉtica AlgorítmicaResolução CNJ - Vol. 07 · 2026 · Direito Urbanístico · p. 199–226
Os Desafios da Lei nº 13.465/2017 em Assentamentos Informais Urbanos, Equilibrando a Inclusão Social e Riscos de Especulação Imobiliária
João Paulo do Carmo Moreira, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
A Lei nº 13.465/2017, conhecida como a Lei da Regularização Fundiária, representa um marco normativo no Brasil ao propor diretrizes para a regularização de assentamentos informais urbanos, visando a inclusão social e a …
Regularização FundiáriaInclusão SocialEspeculação ImobiliáriaAssentamentos UrbanosDireito à MoradiaJustiça Urbana - Vol. 07 · 2026 · Direito Civil · p. 227–250
Multa Contratual Abusiva no Contrato de Locação
Jose Alex Cassiano Leão, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Introdução. O presente estudo trata das cláusulas abusivas nos contratos de locação, trazendo os efeitos que tais clausulas podem causar no contrato de locação, na qual será apresentado as teses ja firmadas sobre o tema…
Contratos de LocaçãoCláusulas AbusivasMulta ContratualEquilíbrio ContratualDireito do Inquilino - Vol. 07 · 2026 · Direito Penal · p. 251–270
Estudo do Projeto de Lei n° 3.127, de 2019: uma análise dos reflexos jurídicos e sua constitucionalidade
Iara de Oliveira Fernandes, Arthur Braga de Souza
Introdução. O presente estudo aborda a violência sexual no Brasil como um problema histórico e estrutural de gravidade epidêmica, contexto em que se insere o debate sobre medidas penais mais severas, como o Projeto de L…
Violência SexualCastração QuímicaConstitucionalidadeDireitos HumanosProjeto de Lei - Vol. 06 · 2026 · Direito Constitucional · p. 33–73
Inteligência Artificial no Direito: Estudo do Projeto Victor no Supremo Tribunal Federal-STF
Hellen Veras Lima, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
O Poder Judiciário brasileiro enfrenta um cenário de sobrecarga processual e morosidade histórica, o que compromete a efetividade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, a Inteligência Artificial (IA) surge como alt…
Inteligência ArtificialPoder JudiciárioSTFEficiência ProcessualDireito e TecnologiaProjeto VICTOR - Vol. 06 · 2026 · Direito Civil · p. 74–121
A Responsabilidade Civil das Instituições de Ensino Frente à Inclusão de Estudantes com TDAH
Julieta Aparecida Costa, Williane Tibúrcio Facundes
O presente estudo analisa a responsabilidade civil das instituições de ensino diante da necessidade de inclusão educacional de estudantes diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), cons…
Responsabilidade CivilInclusão EducacionalTDAHDireitos FundamentaisInstituições de EnsinoDireito à Educação - Vol. 06 · 2026 · Direito Penal · p. 122–139
Direito Penal e a Psicopatia: Como a Jurisprudência Avalia o Psicopata
Laísa Priscila Bueno Passamani, Samara Pinheiro dos Santos
Introdução. O presente estudo analisa a psicopatia no âmbito do Direito Penal brasileiro, com enfoque na imputabilidade, na periculosidade e na aplicação de penas ou medidas de segurança, considerando as controvérsias d…
PsicopatiaImputabilidade PenalPericulosidadeMedidas de SegurançaJurisprudênciaDireito e Saúde - Vol. 06 · 2026 · Direito Digital · p. 140–161
Violência Doméstica no Ambiente Digital: Os Novos Desafios e a Proteção das Vítimas no Contexto da Sociedade Conectada
Lívia Veras Lima, Williane Tibúrcio Facundes
A violência doméstica tem se transformado significativamente diante do avanço das tecnologias de informação e comunicação. No contexto da sociedade conectada, novas formas de abuso emergem no ambiente digital, ampliando…
Violência DomésticaCiberviolênciaProteção de VítimasLegislação BrasileiraInteligência ArtificialDireito e Tecnologia - Vol. 06 · 2026 · Direito Penal · p. 162–180
O Papel das Organizações Criminosas nos Jogos de Azar: Análise da Responsabilidade Penal de Agentes que Promovem Práticas Ilícitas no Brasil
Luana Moura Zegarra, Arthur Braga de Souza
Introdução. O presente estudo analisa o papel das organizações criminosas na exploração dos jogos de azar no Brasil, com ênfase na atuação de influenciadores digitais que promovem a divulgação dessas práticas ilícitas. …
Organizações CriminosasJogos de AzarResponsabilidade PenalInfluenciadores DigitaisCrimes DigitaisApostas Online - Vol. 06 · 2026 · Direito Urbanístico · p. 181–201
Usucapião Coletiva Urbana: Desafios e Perspectivas para a Regularização Fundiária em Áreas de Interesse Social
Luidy Eduardo Lima de Araújo, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Introdução. O presente estudo aborda a Usucapião Coletiva Urbana (UCU) como instrumento fundamental para a concretização do direito à moradia e da função social da propriedade no Brasil. Analisa-se a transição da posse …
Usucapião ColetivaRegularização FundiáriaDireito à MoradiaFunção Social da PropriedadeREURBInclusão Urbanística - Vol. 06 · 2026 · Direito Digital · p. 202–230
Alucinações de inteligência artificial no âmbito jurídico: análise da identificação, ocorrência e mitigação deste fenômeno pelos assessores jurídicos das varas cíveis da comarca de Rio Branco/Acre (2023-2025)
Luis Henrique França de Oliveira, Leonardo Silva de Oliveira Bandeira
Introdução. A crescente incorporação da inteligência artificial generativa no Poder Judiciário brasileiro tem promovido ganhos de eficiência e celeridade processual, mas também evidenciado riscos relacionados à geração …
Inteligência ArtificialPoder JudiciárioAlucinações AlgorítmicasSegurança JurídicaAssessoria JurídicaInovação Tecnológica - Vol. 05 · 2026 · Direito Ambiental · p. 9–33
Direito de Propriedade e Licenciamento Ambiental: A Influência da Corrupção na Concessão de Autorizações para Desmatamento
Anderson Carrilha Alves, Williane Tibúrcio Facundes
Introdução. O presente estudo tem por objeto tratar a complexa relação entre direito de propriedade e licenciamento ambiental, enfocando a maneira pela qual a corrupção pode influenciar a concessão de autorizações para …
CorrupçãoLicenciamento AmbientalDesmatamentoDireito de PropriedadeFiscalização AmbientalFunção Social da Propriedade - Vol. 05 · 2026 · Direitos Humanos · p. 34–57
A Resposta Histórica do Vasco da Gama: Inclusão Social e a Luta Contra o Racismo
Jesus Emanuel Dos Santos Lima, Arthur Braga de Souza
Introdução. O racismo é um traço estrutural da sociedade brasileira, herdado de séculos de escravidão. Mesmo após a abolição, práticas discriminatórias persistiram, inclusive no futebol. Em 1924, o Vasco da Gama recusou…
RacismoFutebolInclusão SocialDireito AntidiscriminatórioVasco da GamaIgualdade Racial