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- Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 268–290
Pornografia de vingança: desafios e vícios que dificultam o combate à pornografia de vingança
Marcos Vinícios D’Avila, Kevin de Oliveira Mendonça
A pornografia de vingança, definida como a divulgação não consensual de imagens íntimas, representa um grave problema social na era digital, causando danos profundos às vítimas, especialmente mulheres. Essa prática, fre…
Pornografia de VingançaViolência DigitalLegislação BrasileiraDireitos HumanosPrivacidadeCrimes Digitais - Vol. 04 · 2025 · Direitos Humanos · p. 291–310
Entre a Norma e a Realidade: A Omissão Estatal e as Violações à Dignidade da Pessoa Humana na Infância Marajoara
Maria Eduarda Sampaio Ferreira, Arthur Braga de Souza
O trabalho analisa a efetividade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no estado do Pará, evidenciando a contradiçã…
Dignidade HumanaCriança e AdolescenteOmissão EstatalIlha do MarajóPolíticas PúblicasVulnerabilidade Social - Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 311–333
Vitimização: Uma Análise do Caso Mariana Ferrer
Maria Keytia Souza Batista, Arthur Braga de Souza
Introdução. Este estudo examina o caso de Mariana Ferrer como um exemplo significativo de vitimização e desrespeito à dignidade feminina no contexto judicial, destacando como práticas culturais e institucionais podem pe…
VitimizaçãoProcesso PenalDireitos FundamentaisViolência de GêneroLei Mariana FerrerRevitimização - Vol. 04 · 2025 · Direito Penal · p. 334–353
Consequências Jurídicas da Reclassificação da Injúria Racial como Crime de Racismo
Misael Batista da Silva, Kevin de Oliveira Mendonça
A promulgação da Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, representou um marco jurídico relevante no enfrentamento à discriminação racial no Brasil, ao reclassificar a injúria racial como crime de racismo. Essa alteraçã…
Injúria RacialRacismoLegislação PenalDireitos HumanosIgualdade Racial - Vol. 04 · 2025 · Direito do Consumidor · p. 354–374
Lei do Superendividamento: Proteção das Relações de Consumo
Vivian Bastos Anastácio, Williane Tibúrcio Facundes
Introdução. O presente estudo aborda a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, a qual introduziu importantes modificações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Idoso, com o propó…
Lei 14.181/2021Proteção ao ConsumidorCrédito ResponsávelRepactuação de DívidasEducação FinanceiraVulnerabilidade Financeira - Vol. 03 · 2025 · Direito Penal · p. 7–29
Crimes Contra a Dignidade Sexual: Uma Análise Jurídica do Estupro Dentro do Casamento
Bianca Matos de Souza, Arthur Braga de Souza
Introdução. Este estudo examina o crime de estupro conjugal como uma grave violação da dignidade sexual e dos direitos humanos, destacando como práticas históricas e culturais contribuíram para a normalização da violênc…
EstuproViolência de GêneroDireitos HumanosDignidade SexualDireito PenalPatriarcado - Vol. 03 · 2025 · Direito Penal · p. 30–49
Enfrentamento ao Crime Organizado no Acre: A Importância da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO)
Cléber de Godoy Bueno, Arthur Braga de Souza
O estudo aborda o fenômeno do crime organizado no Brasil, com foco especial no estado do Acre, destacando a importância das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO). A pesquisa analisa a formação e conso…
Crime OrganizadoSegurança PúblicaAcreFICCOTráfico de DrogasFacções Criminosas - Vol. 03 · 2025 · Direitos Humanos · p. 50–68
Panorama Jurídico Sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) c/c Análise Jurisprudencial
Diones Marino Braun Filho, Williane Tibúrcio Facundes
Introdução. O presente estudo aborda o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), condição reconhecida pela medicina, mas ainda negligenciada no âmbito jurídico brasileiro, o que acarreta barreiras no a…
TDAHDireitos SociaisInclusãoJurisprudênciaDeficiênciaPolíticas Públicas - Vol. 03 · 2025 · Direito Civil · p. 69–84
Inventário Extrajudicial no Brasil: Requisitos, Limitações e Impactos na Desjudicialização do Sistema Sucessório
Fredy Pinheiro Damasceno Salgado, Williane Tiburcio Facundes
O presente estudo analisa o inventário extrajudicial como instrumento jurídico de desjudicialização do sistema sucessório brasileiro, destacando seus requisitos legais, limitações e impactos práticos. Instituído pela Le…
InventárioSucessõesDesjudicializaçãoCartórioDireito Processual CivilResolução CNJ - Vol. 03 · 2025 · Direito Civil · p. 85–116
Cláusulas Abusivas em Contrato de Aluguel de Imóvel Comercial
Jorge Henrique da Silva Aragão, Williane Tibúrcio Facundes
Introdução: O presente trabalho discorreu uma temática de grande relevância. a ocorrência e os efeitos das cláusulas abusivas em contratos de locação de imóveis comerciais, investigando a proteção conferida pelo ordenam…
ContratosLocação ComercialCláusulas AbusivasCDCEquilíbrio ContratualDireito Imobiliário - Vol. 03 · 2025 · Direito Penal · p. 117–134
Crimes Contra a Dignidade Sexual
Kássia Karoline Silva Macedo, Arthur Braga de Souza
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os crimes contra a dignidade sexual no contexto esportivo, com ênfase nas violências sofridas por mulheres no futebol. A dignidade sexual é um direito…
Crimes SexuaisFutebol FemininoViolência de GêneroAssédio SexualPolíticas PúblicasDireitos Humanos - Vol. 03 · 2025 · Direito Civil · p. 135–149
A Responsabilidade Civil por Danos Morais na Era Digital
Mairon Silva de Souza Freitas, Símmel Sheldon de Almeida Lopes
Introdução. O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil por danos morais no contexto da era digital, considerando as mudanças provocadas pelo avanço das tecnologias da informação e comunicação. A i…
Responsabilidade CivilDanos MoraisEra DigitalDireitos da PersonalidadePlataformas DigitaisInternet - Vol. 03 · 2025 · Direito do Consumidor · p. 150–174
Análise da validade das cláusulas abusivas em contratos de adesão com ênfase na proteção do consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro
Maysa Nascimento de Souza, Williane Tibúrcio Facundes
O presente artigo analisa a validade das cláusulas abusivas em contratos de adesão à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), enfatizando a necessidade de proteção do consumidor diante da vulnerabilidade estrutural …
Contratos de AdesãoCláusulas AbusivasCDCProteção do ConsumidorRelações de ConsumoBoa-fé Objetiva - Vol. 03 · 2025 · Direito de Família · p. 175–195
Alienação Parental: Problemas Causados à Vítima e Formas Legais de Punição
Nauã Oliveira Costa, Williane Tibúrcio Facundes
A alienação parental configura-se como um fenômeno complexo que afeta diretamente o núcleo familiar e compromete o desenvolvimento psicológico, emocional e social de crianças e adolescentes. Caracterizada pela interferê…
Alienação ParentalDireito da Criança e do AdolescenteViolência PsicológicaGuardaLei 12.318/2010 - Vol. 03 · 2025 · Direitos Humanos · p. 196–219
Violência contra a mulher: uma análise do caso da delegada Patrícia Neves
Suyara Batista Rodrigues, Arthur Braga de Souza
Introdução. Apesar dos avanços legislativos, como a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei n.º 13.104/2015), a violência contra a mulher continua sendo um dos principais problemas sociais d…
Violência de GêneroFeminicídioLei Maria da PenhaPolíticas PúblicasMídia e GêneroDireito Penal - Vol. 02 · 2025 · Direito Digital · p. 7–26
A Proteção Jurídica do Direito à Imagem na Internet por Meio da Análise de Exposição Pornográfica Não Consentida e Pornografia de Vingança no Brasil
Ádria Melo Viana, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
O presente trabalho tem como objetivo analisar a proteção jurídica do direito à imagem na internet, com foco específico nas práticas de exposição pornográfica não consentida e na chamada pornografia de vingança (revenge…
Violência DigitalPornografia de VingançaDireito à ImagemProteção de DadosCrimes CibernéticosDireitos Fundamentais - Vol. 02 · 2025 · Direito Penal · p. 27–46
Análise Jurídica da Descriminalização do Porte da Maconha para Consumo Pessoal à Luz do Tema 506 do STF
Ana Alícia Passos Braga, Kevin Oliveira Mendonça
A análise jurídica da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal no Brasil, em especial à luz do Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), reveste-se de significativa relevância no contexto das polític…
DescriminalizaçãoMaconhaConsumo PessoalSTFPolíticas de DrogasDireitos Humanos - Vol. 02 · 2025 · Direito Administrativo · p. 47–70
Nova Lei de Licitações e Contratos: Uma Análise Jurídica de Sua Contribuição para a Lisura das Contratações Públicas no Âmbito do Estado do Acre
Ana Júlia de Lima Moura, Williane Tibúrcio Facundes
O artigo "Nova Lei de Licitações e Contratos: Uma Análise Jurídica de Sua Contribuição para a Lisura das Contratações Públicas no Âmbito do Estado do Acre" explora as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 no contex…
Licitações PúblicasContratos AdministrativosLei 14.133/2021TransparênciaGestão PúblicaAcre - Vol. 02 · 2025 · Direitos Humanos · p. 71–93
O Transtorno do Espectro Autista e a Proteção Jurídica das Pessoas Autista
Elizabete Rodrigues Bronzeado Jucá, Williane Tibúrcio Facundes
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurodesenvolvimental que impacta a comunicação, interação social e comportamento dos indivíduos. No Brasil, a proteção jurídica das pessoas com TEA tem sido reforça…
TEAProteção JurídicaInclusão SocialLei Berenice PianaPolíticas PúblicasAcessibilidade - Vol. 02 · 2025 · Direito Penal · p. 94–114
Crimes Contra a Administração Pública
Ivan Pablo Lima Arruda, Arthur Braga de Souza
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar os crimes contra a administração pública, com um enfoque nos crimes de corrupção ativa e passiva. A pesquisa se aprofunda na compreensão desses crimes, consideran…
CorrupçãoAdministração PúblicaCrimesMoralidade PúblicaCódigo Penal