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- Vol. 10 · 2026 · Direito à Saúde · p. 212–231
Acesso a Medicamentos e Direito à Saúde: Análise das Políticas Públicas e Judiciais que Garantem o Acesso a Medicamentos de Alto Custo
Sarah Mendes Cabanellas de Araújo, Williane Tibúrcio Facundes
O presente estudo analisa o acesso a medicamentos de alto custo no Brasil sob a perspectiva do direito fundamental à saúde, com enfoque nas políticas públicas e na atuação do Poder Judiciário. A Constituição Federal de …
Medicamentos de Alto CustoJudicialização da SaúdePolíticas PúblicasSUSDireito FundamentalAcesso à Saúde - Vol. 09 · 2026 · Direito Constitucional · p. 7–34
A Implementação de Noções de Direito Constitucional no Ensino Médio
Ana Júllia de Souza Furtado, Bernardo Iago Cardoso Bezerra
Introdução. O presente trabalho tem como objetivo analisar a inserção das noções de Direito Constitucional no ensino médio, destacando seus principais desafios para a implementação e os meios para a sua efetivação. Para…
Educação JurídicaEnsino MédioDireitos FundamentaisCidadaniaDemocraciaFormação Cidadã - Vol. 09 · 2026 · Direito Constitucional · p. 35–51
A Linguagem Simples no Poder Judiciário
Josenira Oliveira da Silva, Arthur Braga de Souza
Introdução. O presente estudo analisa a Recomendação nº. 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem. Objetiv…
Linguagem SimplesPoder JudiciárioAcesso à JustiçaRecomendação CNJDireito FundamentalDemocratização da Justiça - Vol. 09 · 2026 · Direito Agrário · p. 52–70
A Grilagem de Terras no Brasil e a Efetividade da Função Social da Propriedade: Uma Análise Constitucional com Estudo de Caso na Amazônia
Lana Lima Nascimento, Arthur Braga de Souza
Introdução. O presente estudo trata da grilagem de terras no Brasil sob as perspectivas histórica, jurídica e socioambiental, destacando seus impactos na estrutura fundiária nacional e nos conflitos agrários contemporân…
GrilagemPropriedadeReforma AgráriaConflitos FundiáriosAmazôniaDireito Constitucional - Vol. 09 · 2026 · Direito do Trabalho · p. 71–98
A moda da senzala: o trabalho análogo ao escravo na indústria da moda brasileira
Larissa de Araújo Souza, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Introdução. O presente estudo aborda o trabalho análogo ao escravo na indústria da moda brasileira, analisando-o a partir de uma perspectiva histórica, social e jurídica, com ênfase nas permanências estruturais herdadas…
Trabalho EscravoIndústria da ModaDireitos HumanosTerceirizaçãoExploração do TrabalhoFiscalização Trabalhista - Vol. 09 · 2026 · Direito Administrativo · p. 104–127
O controle e a transparência na administração pública como instrumento de combate às fraudes: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 e dos princípios da juridicidade e eficiência administrativa
Luan Maia Lima, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Introdução. O presente estudo analisa os desafios enfrentados pela administração pública no controle de fraudes e a importância da organização administrativa para a efetivação dos princípios constitucionais que regem a …
Controle AdministrativoTransparência PúblicaCombate à FraudePrincípios AdministrativosConstituição Federal - Vol. 09 · 2026 · Direito Tributário · p. 128–150
A Análise Jurídica dos Benefícios e Malefícios do Imposto sobre Valor Agregado no Sistema Tributário Brasileiro
Mariana Tessinari da Silva, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Introdução. O presente estudo trata da análise jurídica dos benefícios e malefícios do Imposto sobre Valor Agregado no sistema tributário brasileiro, que estabelece a instituição e a implementação do IVA em escala nacio…
IVAReforma TributáriaSistema TributárioContencioso TributárioLegislação TributáriaImpactos Jurídicos - Vol. 09 · 2026 · Direito Administrativo · p. 151–172
Análise da Segurança Pública na Zona Rural do Estado do Acre
Paulo Sérgio da Silva Sobrinho, Arthur Braga de Souza
Introdução. O presente estudo trata da análise da segurança pública na zona rural do Estado do Acre, com ênfase na importância da segurança pública voltada ao homem no campo. Considerando as características geográficas …
Segurança PúblicaZona RuralAcrePoliciamentoDireitos Fundamentais - Vol. 09 · 2026 · Direito Processual Penal · p. 173–192
Juiz das Garantias: O Papel do Juiz das Garantias no Controle da Investigação Preliminar
Raely Vitoria da Silva e Silva, Artur Braga de Souza
Introdução. O presente estudo aborda a implementação da figura do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro, introduzida pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). O instituto surge como um mecanismo essenc…
Juiz das GarantiasPacote AnticrimeSistema AcusatórioDireitos FundamentaisImparcialidade JudicialControle da Investigação - Vol. 09 · 2026 · Direito de Família · p. 193–209
Família Anaparental
Sthefanie Andrade Marques, Alcides Marini Filho
O presente estudo analisa a família anaparental no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua formação baseada em vínculos afetivos entre parentes colaterais, sem a presença de ascendentes diretos. A pe…
Família AnaparentalAfetividadeSegurança JurídicaDireitos FundamentaisOrdenamento JurídicoConstituição Federal de 1988 - Vol. 09 · 2026 · Direito do Trabalho · p. 210–236
A Contratação em Empresas Privadas de Pessoas com Deficiência
Victor Eduardo Freitas Mendez, Bernardo Iago Cardoso Bezerra
Introdução. O presente trabalho consiste em uma análise acerca da contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho privado, com enfoque na análise constitucional das normas garantidoras de direitos e na obs…
Pessoas com DeficiênciaInclusão LaboralLegislação TrabalhistaDireitos FundamentaisMercado de TrabalhoAcessibilidade - Vol. 08 · 2026 · Direitos Humanos · p. 9–36
Direito à Educação na Perspectiva da Inclusão
Jamaira Silva Martins, Bernardo Iago Cardoso
Introdução. O presente estudo aborda o direito à educação das pessoas com necessidades especiais, com ênfase no acesso, na permanência e na aprendizagem na rede regular de ensino. Examina-se esse direito sob a perspecti…
Educação InclusivaPessoas com DeficiênciaPolíticas PúblicasDireito FundamentalAcesso à Educação - Vol. 08 · 2026 · Direito Digital · p. 37–63
Direito ao Esquecimento
Bárbara Ermakowitch dos Santos, Leonardo Silva de Oliveira Bandeira
O direito ao esquecimento na era digital surge como um dos maiores desafios para o sistema jurídico brasileiro, uma vez que envolve a necessidade de conciliar a proteção da dignidade da pessoa humana e da privacidade co…
Direito ao EsquecimentoPrivacidadeProteção de DadosInternetDireitos Fundamentais - Vol. 08 · 2026 · Direito Administrativo · p. 64–85
Polícia Militar e o uso de bodycam: Desafios sobre questões de intimidade, legalidade e proteção de dados
Virgílio Trindade Fernandes Neto, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Introdução. O presente estudo investiga o uso de câmeras corporais (bodycams) em operações da Polícia Militar, focando os impactos sobre intimidade, proteção de dados e legalidade das provas. O tema é relevante diante d…
PoliciamentoTecnologiaPrivacidadeProvasLGPD - Vol. 08 · 2026 · Direito Penal · p. 86–105
Estupro Virtual: Uma Abordagem Crítica Sobre Violência Sexual no Ambiente Digital
Gisely Francisca Vieira de Souza, Arthur Braga de Souza
Introdução. O avanço da tecnologia e o uso crescente da internet trouxeram novas formas de violência, entre elas o estupro virtual, que se tornou um tema urgente diante da ausência de tipificação penal específica. Embor…
Violência SexualCrimes DigitaisLegislação PenalAmbiente VirtualProteção de Vítimas - Vol. 08 · 2026 · Direitos Humanos · p. 106–128
Estudo Sobre a Efetividade das Medidas Protetivas e os Desafios Enfrentados Pelas Mulheres Para a Obtenção e Cumprimento
Emily de Souza Pessoa, Williane Tibúrcio Facundes
A violência doméstica e familiar contra a mulher configura grave violação de direitos humanos, demandando respostas estatais eficazes e mecanismos jurídicos adequados à proteção das vítimas. Nesse contexto, a Lei nº 11.…
Violência de GêneroMedidas ProtetivasLei Maria da PenhaEfetividade JudicialAcesso à JustiçaProteção à Mulher - Vol. 08 · 2026 · Direitos Humanos · p. 129–151
As Dificuldades Enfrentadas por Juízes e Autoridades na Aplicação da Lei nº 11.340/2006
Suellen Ferreira do Nascimento, Williane Tibúrcio Facundes
O presente estudo analisa as dificuldades enfrentadas por juízes e autoridades na aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, destacando os entraves estruturais, culturais e institucionais que im…
Violência DomésticaLei Maria da PenhaEfetividade LegalGêneroAcesso à JustiçaPoder Judiciário - Vol. 08 · 2026 · Direito Penal · p. 152–170
Os Desafios e Impactos Provenientes da Sanção do Pacote Antifeminicídio
Raísha Vitória da Costa Lima, Williane Tibúrcio Facundes
O presente artigo analisa criticamente os desafios e os impactos jurídicos, sociais e institucionais decorrentes da promulgação da Lei nº 14.994/2024, denominada Pacote Antifeminicídio, que conferiu autonomia típica ao …
FeminicídioViolência de GêneroPolítica CriminalLei Maria da PenhaDireitos Humanos - Vol. 08 · 2026 · Direito Penal · p. 171–190
Crimes Contra a Periclitação da Vida e a Saúde: Análise da Proibição do Uso do Cerol Através da Lei de Número 4.394/2024
Maria de Jesus Batista do Nascimento, Arthur Braga de Souza
Introdução. A prática de soltar pipa, presente há séculos na história e profundamente enraizada na cultura brasileira, sempre foi vista como símbolo de infância, liberdade e convivência social principalmente pelas pesso…
CerolLinha ChilenaSegurança PúblicaDireito à VidaResponsabilidade PenalLegislação - Vol. 08 · 2026 · Direito Ambiental · p. 191–212
O Direito de Propriedade e as Sanções Ambientais: Uma Análise dos Embargos em Pequenas Propriedades Rurais em Rondônia
Wanessa Carrilha de Sousa, Williane Tiburcio Facundes
Introdução. O presente estudo analisa a relação entre o direito de propriedade e as sanções ambientais, focando nos embargos em pequenas propriedades rurais de Rondônia. Embora seja um direito fundamental, a propriedade…
Propriedade RuralSanções AmbientaisEmbargosRondôniaPequenos ProdutoresFiscalização Ambiental