Buscar no acervo

A Importância da Discussão Sobre Direitos Autorais em Relação à Inteligência Artificial

Júlia Camilly Souza Lima, Williane Tibúrcio Facundes

O presente artigo discute a interseção entre direitos autorais e a ascensão da Inteligência Artificial (IA), abordando as implicações legais e éticas dessa tecnologia em relação à criação de obras. A IA, que aprende e r…

Prisão Preventiva: Inovação e o Impacto do Pacote Anticrime na Revisão Nonagesimal da Prisão

Letícia Gabriela da Silva Rodrigues, Kevin de Oliveira Mendonça

O presente trabalho analisa as alterações trazidas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, especificamente no que se refere à prisão preventiva e à obrigatoriedade de sua revisão nonagesimal. A metodol…

A Terceirização de Mão de Obra na Administração Pública: Aspectos Jurídicos e a Responsabilidade do Estado

Marivania Evangelista da Silva, Ícaro Maia Chaim

A terceirização de mão de obra na administração pública tem se consolidado como uma estratégia utilizada para aumentar a eficiência e reduzir custos. Este trabalho analisa os aspectos jurídicos da terceirização, enfatiz…

Crimes Contra a Administração Pública: Estudo da Conduta de Agentes Públicos que Não Repassam ao Banco os Descontos de Empréstimo Consignados no Pagamento de Servidores Públicos

Rochele Maria Oliveira Lima, Arthur Braga de Souza

Este artigo analisa a responsabilidade penal, civil e administrativa do agente público que retém valores de empréstimos consignados já descontados da folha de pagamento dos servidores, mas não realiza o devido repasse à…

A Efetividade do ECA — Uma Análise das Medidas de Proteção contra a Violência Infantil

Análise crítica da efetividade das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente diante dos casos de violência infantil.

Alimentos Gravídicos — A Proteção ao Nascituro e a Insegurança Trazida ao Suposto Pai

Estudo sobre os alimentos gravídicos como instrumento de proteção ao nascituro e os impactos da insegurança jurídica imposta ao suposto pai.

Análise da Decisão do STF nos Recursos Ordinários em Habeas Corpus nº 192.431-SP e 192.432-SP

Análise crítica dos julgados do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Ordinários em Habeas Corpus nº 192.431-SP e 192.432-SP e seus reflexos no processo penal brasileiro.

Crimes contra a Ordem Tributária e Financeira — A Responsabilidade Tributária dos Sócios Administradores

Discussão sobre a responsabilidade tributária e penal dos sócios administradores nos crimes contra a ordem tributária e financeira.

Desafios da Prova Digital no Processo Penal Brasileiro

Reflexão sobre os desafios da admissibilidade, cadeia de custódia e valoração da prova digital no processo penal brasileiro.

Lei Maria da Penha — Violência Psicológica contra a Mulher

Estudo da violência psicológica contra a mulher no âmbito da Lei Maria da Penha e o crime tipificado pela Lei nº 14.188/2021.

Manicômios Judiciários — Estudo da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Análise da Resolução 487/2023 do CNJ e dos rumos da política de desinstitucionalização dos manicômios judiciários no Brasil.

O Juiz das Garantias como Mecanismo de Efetividade da Audiência de Custódia — A Experiência do Estado do Acre

Análise da implementação do juiz das garantias como mecanismo de efetividade da audiência de custódia a partir da experiência do Estado do Acre.

Os Efeitos das Decisões do STF — Análise da Eficácia do Controle de Constitucionalidade

Investigação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal e da eficácia do controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro.

Reconhecimento Pessoal no Processo Penal Brasileiro

Estudo crítico do reconhecimento pessoal no processo penal brasileiro à luz do artigo 226 do CPP e da jurisprudência recente do STJ.