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- Vol. 14 · 2026 · Processo Penal · p. 194–200
A INIMPUTABILIDADE PENAL E O CRITÉRIO BIOPSICOLÓGICO: LIMITES ENTRE A PATOLOGIA MENTAL E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA
Eduardo Vale da Silva, Arthur Braga de Souza
Introdução. O presente estudo analisa a inimputabilidade penal, examinando os limites entre o transtorno mental e a responsabilização no âmbito do Direito Penal brasileiro. A temática apresenta elevada relevância jurídi…
- Vol. 14 · 2026 · Processo Penal · p. 201–210
A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Heluena Vênus Holanda da Silva, Gilberto Jorge Ferreira da Silva
Introdução. O presente trabalho analisa a teoria da perda de uma chance e sua aplicação ao processo penal brasileiro, especialmente sob a perspectiva da perda de uma chance probatória. Inicialmente, examina-se a origem …
- Vol. 14 · 2026 · Processo Penal · p. 211–218
ANÁLISE JURÍDICA DA NECESSIDADE DE CONFISSÃO FORMAL E CIRCUNSTANCIADA DO INDICIADO PARA FIRMAR O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Jaemily Vitória Frota Mantovani, Arthur Braga de Souza
Introdução . O trabalho contextualiza o ANPP como instrumento negocial introduzido pelo pacote anticrime, destinado a proporcionar celeridade e eficiência à persecução penal, ao mesmo tempo em que levanta o debate sobre…
- Vol. 14 · 2026 · Processo Penal · p. 219–229
DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL: IMPACTOS DO JULGADO DO STF RE 635.659 (TEMA 506) SOBRE A LEI 11.343/2006
Luanderson Pereira da Silva, João Antonio de Souza Junior
Introdução. Analisa os impactos do julgamento do RE 635.659 (Tema 506) pelo STF sobre a Lei 11.343/2006, no qual se reconheceu a inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para uso pessoal. Objetivo. Co…
- Vol. 14 · 2026 · Processo Penal · p. 230–238
PRESCRIÇÃO VIRTUAL E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Marinaira Oliveira de Lima Ferreira, Arthur Braga de Souza
O estudo analisa o instituto da prescrição virtual e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo sua construção jurisprudencial, os fundamentos doutrinários favoráveis e contrários e o posicionamento con…
- Vol. 14 · 2026 · Processo Penal · p. 239–249
A REITERAÇÃO DELITIVA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO CRIME DE FURTO QUALIFICADO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E STF
Tyson Leandro Almeida Freire, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Introdução. O presente estudo analisa a aplicação do princípio da insignificância no crime de furto qualificado, especialmente em casos de reiteração delitiva, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Su…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Digital · p. 252–262
A GENERATIVA NO PODER JUDICIÁRIO: ENTRE A EFICIÊNCIA PROCESSUAL E OS LIMITES DA GOVERNANÇA ÉTICA
Emilly Maria Sousa e Sousa, Simmel Sheldon de Almeida Lopes
Introdução . O presente estudo analisa o potencial da Inteligência Artificial Generativa na atividade jurisdicional, com foco na Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes par…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Digital · p. 263–272
O EMPREGO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ATENDIMENTO PRELIMINAR E NA COLETA DE PROVAS: IMPLICAÇÕES E PERSPECTIVAS
Felipe Pascoal Nogueira Eluan, Leonardo Silva de Oliveira Bandeira
Introdução: A incorporação da inteligência artificial (IA) ao sistema de justiça tem promovido transformações significativas nos procedimentos de atendimento preliminar e coleta de provas, ampliando a capacidade de proc…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Digital · p. 273–283
O JULGAMENTO DO RE 1.037.396 E A RECONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL
Ítalo Gabriel de Brito Melo, Leonardo Silva de Oliveira Bandeira
Introdução. O presente estudo trata da análise do julgamento do RE 1.037.396/SP, Tema 987, que trata sobre a responsabilidade civil dos provedores de redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários e seus refle…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Digital · p. 284–293
DIREITO AO ESQUECIMENTO: A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO DIREITO PENAL
João Lucas de Lima, Arthur Braga de Souza
Introdução. O presente estudo analisa a permanência das informações na sociedade contemporânea e seus reflexos no Direito Penal, especialmente quanto à exposição contínua de indivíduos que já cumpriram pena por crimes d…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Digital · p. 294–305
RESPONSABILIDADE PROCESSUAL E ALUCINAÇÕES DA IA: ANÁLISE DOS IMPACTOS DA INDICAÇÃO DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS INEXISTENTES EM PEÇAS PROCESSUAIS
Tibério Victor Praxedes Rodrigues, Leonardo Silva de Oliveira Bandeira
Introdução. Este estudo trata da responsabilidade processual dos advogados pela indicação de fundamentos jurídicos inexistentes decorrentes de "alucinações" da Inteligência Artificial no sistema judiciário brasileiro. O…
- Vol. 14 · 2026 · Direito do Trabalho · p. 308–317
O ESTUDO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA QUE REGULA O TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ARTES
Ana Raquel Costa Lima, Williane Tibúrcio Facundes
O presente estudo analisa a legislação brasileira que regula o trabalho de crianças e adolescentes no âmbito artístico, considerando os princípios constitucionais da proteção integral, da prioridade absoluta e da dignid…
- Vol. 14 · 2026 · Direito do Trabalho · p. 318–325
O ASSÉDIO ELEITORAL COMO FORMA DE AGRESSÃO À DIGNIDADE DO TRABALHADOR
Isabela Campos Guimarães, Matheus Pereira Lima
Introdução : O assédio eleitoral é uma prática abusiva nas relações de trabalho que viola a dignidade do trabalhador e os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Fundamenta-se na assimetria de poder entre empregad…
- Vol. 14 · 2026 · Direito do Trabalho · p. 326–332
A UBERIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Julia Neta Araujo de Freitas, Matheus Pereira Lima
Introdução. O fenômeno da uberização tem se expandido no Brasil e no mundo, transformando relações laborais e trazendo precarização do trabalho. A ausência de vínculos formais, de garantias mínimas de proteção social e …
- Vol. 14 · 2026 · Direito do Trabalho · p. 333–342
A AUSÊNCIA DE DIREITOS TRABALHISTAS DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO BRASIL E A CONTROVÉRSIA SOBRE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Sabrina de Albuquerque Montagneri, Matheus Pereira Lima
Introdução. O aumento das plataformas digitais de transporte alterou as dinâmicas laborais no Brasil, principalmente com o crescimento da popularidade de aplicativos como Uber e 99. Apesar de esse modelo oferecer flexib…
- Vol. 14 · 2026 · Direito do Trabalho · p. 343–350
O TELETRABALHO E OS SEUS IMPACTOS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Thayslan Lima da Silva, Matheus Pereira Lima
Introdução. O teletrabalho consolidou-se como prática relevante no contexto laboral brasileiro, especialmente após a pandemia da COVID-19, que acelerou processos de digitalização e remodelou as formas de execução do tra…
- Vol. 14 · 2026 · Direito do Trabalho · p. 351–361
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE JURÍDICA
Vanessa Barbosa Varêda, Arthur Braga de Souza
Introdução. O presente estudo investiga a complexa intersecção entre os crimes contra a dignidade sexual e o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. A evolução …
- Vol. 14 · 2026 · Direito Ambiental · p. 364–372
OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E A PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
Gustavo Santos Celestino, Arthur Braga de Souza
Introdução. O presente estudo analisa a demarcação de terras indígenas no Brasil como instrumento de efetivação dos direitos dos povos originários e de proteção ambiental, com fundamento na Constituição Federal de 1988.…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Ambiental · p. 373–382
CRIMES AMBIENTAIS: A NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA PARA A COMPROVAÇÃO DO DANO À SAÚDE NO CRIME DE POLUIÇÃO SONORA
Ítalo Damasceno Rosa, Arthur Braga de Souza
Introdução. O presente estudo aborda sobre os crimes ambientais, destacando a real necessidade de prova técnica para a comprovação do dano à saúde no crime de poluição sonora. Analisa-se a decisão do STJ no Recurso Espe…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Ambiental · p. 383–390
A NATUREZA JURÍDICA DO ANIMAL DOMÉSTICO
Kauê Peres Alencar, Williane Tibúrcio Facundes
Introdução. Aborda a natureza jurídica dos animais domésticos no ordenamento jurídico brasileiro, analisando a evolução do tratamento legal e a passagem da concepção de coisa à de ser senciente. Objetivo. Analisar como …