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- Vol. 15 · 2026 · Direito Ambiental e Direito Animal · p. 626–657
Tensões jurídicas entre proteção ao bem-estar animal e práticas culturais: análise da legislação brasileira e da jurisprudência sobre rodeios e vaquejadas
Ana Vitória Oriá da Fonseca, Williane Tibúrcio Facundes
O presente estudo analisa as tensões jurídicas entre a proteção constitucional ao bem-estar animal e o reconhecimento das manifestações culturais que envolvem o uso de animais, com ênfase nas práticas de rodeios e vaque…
Direito animalBem-estar animalDireitos culturaisVaquejadaConstitucionalismo ambiental - Vol. 14 · 2026 · Direito de Família · p. 1–13
GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇÃO EM CONTEXTOS DE ALTA LITIGIOSIDADE ENTRE GENITORES
Bruna Lima da Costa, Leonardo Silva de Oliveira Bandeira
Introdução . O presente estudo trata da aplicação da guarda compartilhada em contextos de alta litigiosidade entre genitores, com enfoque na efetividade desse modelo no ordenamento jurídico brasileiro e nos desafios enf…
- Vol. 14 · 2026 · Direito de Família · p. 14–21
A EFETIVIDADE JURÍDICA DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Emanuelle Marques Quintela, Alcides Marini Filho
Este artigo analisa a efetividade da execução da dívida alimentar no Brasil, considerando os aspectos legais, sociais e econômicos que influenciam o cumprimento das obrigações alimentares em processos judiciais. A pesqu…
- Vol. 14 · 2026 · Direito de Família · p. 22–32
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: AS NORMAS E O PROCEDIMENTO DO REGISTRO DO FILHO AFETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Iane de Almeida Sousa, Alcides Marini Filho
Introdução. O presente trabalho analisa a evolução da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na multiparentalidade e na regulamentação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio …
- Vol. 14 · 2026 · Direito de Família · p. 33–42
A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DA FAMÍLIA PARALELA
Luíza Thereza Silva Rangel, Alcides Marini Filho
Introdução. O presente estudo trata da possibilidade de reconhecimento jurídico da chamada “família paralela”, caracterizada pela união estável concomitante com outra relação formalmente reconhecida, tendo em vista os l…
- Vol. 14 · 2026 · Direito de Família · p. 43–51
A ANÁLISE DA ADOÇÃO DA TEORIA CONCEPCIONISTA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Paulo Cesar de Miranda Santos, Alcides Marini Filho
Introdução. O presente estudo analisa a adoção da teoria concepcionista pelo ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no Código Civil e sua definição de personalidade e respectivas consequências. Objetivo. Verificar …
- Vol. 14 · 2026 · Direitos Humanos · p. 54–61
DIREITOS HUMANOS: A INTERSECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA CRIMINAL
Andrey Duan Souza de Lima, Williane Tibúrcio Facundes
O artigo analisa a intersecção entre os direitos humanos e a justiça criminal no Brasil, examinando como os princípios internacionais de proteção da pessoa humana condicionam a persecução penal, a execução da pena e o t…
- Vol. 14 · 2026 · Direitos Humanos · p. 62–68
O ABUSO SEXUAL INFANTIL INTRAFAMILIAR E OS NOVOS DESAFIOS JURÍDICOS: A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO
Beatriz Freire Magalhães, Glauco Ferreira de Souza Ribeiro
Introdução. O presente artigo tem como objetivo analisar o abuso sexual infantil intrafamiliar sob a perspectiva dos desafios jurídicos enfrentados pelo sistema de justiça brasileiro, destacando o papel das inovações te…
- Vol. 14 · 2026 · Direitos Humanos · p. 69–77
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS DESAFIOS JURÍDICOS: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS GESTANTES NO BRASIL
Cleidiane da Silva Lima Takasu, Arthur Braga de Souza
Introdução. A violência obstétrica configura-se como um problema social, jurídico e de saúde pública que afeta mulheres durante o pré-natal, o parto e o pós-parto. Esse fenômeno envolve práticas abusivas, negligentes ou…
- Vol. 14 · 2026 · Direitos Humanos · p. 78–86
A AUTONOMIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO PELA LEI 14.994/2024: ENTRE A PROTEÇÃO DEFICIENTE E O PUNITIVISMO PENAL
Maria Victoria Chaves Tavares, Gilberto Jorge Ferreira da Silva
A pesquisa examina os efeitos jurídicos e sociais da autonomização do crime de feminicídio operada pela Lei nº 14.994/2024, que retirou o feminicídio do rol de qualificadoras do homicídio e o converteu em tipo penal aut…
- Vol. 14 · 2026 · Direitos Humanos · p. 87–97
ANÁLISE CRÍTICA DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, SUAS PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES E SUA EFICÁCIA NA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Melissa Moura da Silva, Williane Tibúrcio Facundes
O artigo analisa a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), suas principais disposições e sua eficácia na promoção da acessibilidade e da inclusão social das pessoas com deficiência. Discute-se o contexto histór…
- Vol. 14 · 2026 · Direitos Humanos · p. 98–106
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Valdenisa Gomes de Oliveira, Matheus Pereira Lima
O estudo analisa a aplicação e efetividade das medidas socioeducativas em meio aberto — liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade — destinadas a adolescentes em conflito com a lei. Realizou-se levantament…
- Vol. 14 · 2026 · Direitos Humanos · p. 107–118
A LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E RETROCESSOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL
Yanna de Mendonça Brandão, Williane Tibúrcio Facundes
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma violação aos direitos humanos e um dos principais desafios sociais e jurídicos enfrentados no Brasil. O artigo analisa os avanços e retrocessos decorrentes …
- Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 121–129
O EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA E OS RISCOS À SAÚDE PÚBLICA: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS
Ana Caroline da Silva Martins, Arthur Braga de Souza
Introdução. O exercício ilegal da medicina constitui relevante problema jurídico e social no Brasil, representando ameaça à saúde pública e à segurança dos pacientes, especialmente diante da expansão do ensino médico e …
- Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 130–137
A RELATIVIZAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIAL
Isabelly do Nascimento Chaves, Arthur Braga de Souza
O presente estudo analisa a relativização da presunção de violência no crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal brasileiro, examinando sua evolução legislativa, doutrinária e jurisprudenc…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 138–146
CRIMES CONTRA A VIDA: ANÁLISE DO HOMICÍDIO PRATICADO SEM MOTIVO APARENTE
Luanne Ferreira Lopes, Arthur Braga de Souza
Introdução. Estuda o homicídio praticado sem motivo aparente, delito de grande complexidade jurídica e social, dada a dificuldade de enquadramento em qualificadoras tradicionais. Objetivo. Analisar as controvérsias dout…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 147–155
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: ESTUDO DA POSSIBILIDADE DA TENTATIVA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS
Luis Gustavo Oliveira da Silva, Arthur Braga de Souza
Introdução. Aborda a possibilidade jurídica da tentativa no crime de estupro de vulnerável na prática de atos libidinosos, tema controverso na doutrina e jurisprudência. Objetivo. Analisar os requisitos da tentativa e a…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 156–165
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: UMA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE CASTRAÇÃO QUÍMICA COMO PENA PARA REINCIDENTES EM CRIMES SEXUAIS
Luyara Dias Silva, Arthur Braga de Souza
Introdução. O presente estudo trata da análise da constitucionalidade da imposição da castração química como requisito para concessão de benefícios penais a reincidentes em crimes contra a dignidade sexual, conforme pre…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 166–173
SUGAR DATING, VULNERABILIDADE E EXPLORAÇÃO SEXUAL: REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTS. 217-A E 218-B DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Tainah de Oliveira Fontes, Arthur Braga de Souza
A presente pesquisa analisa a persistência da exploração sexual e sua tutela penal no ordenamento jurídico brasileiro, com foco no fenômeno do sugar dating. Investiga-se se a prática envolvendo sugar daddy e sugar baby,…
- Vol. 14 · 2026 · Direito Penal · p. 174–182
CRIMES DE PERIGO ABSTRATO: ANÁLISE DO CRIME DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO NO CONTEXTO DE TRÁFICO DE DROGAS
Yasmin Araújo Gadelha, Arthur Braga de Souza
Este estudo analisa a aplicação do princípio da insignificância em casos de posse ilegal de munição, especialmente quando a conduta está ligada ao tráfico de drogas. A pesquisa se baseia na ideia de que o Direito Penal …